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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 14.499, DE 27 DE JULHO DE 2026, DO PARANÁ

Súmula: Institui o projeto Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa, no âmbito do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 22.189, de 13 de novembro de 2024....
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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 14.500, DE 27 DE JULHO DE 2026, DO PARANÁ

Súmula: Homologa situação de emergência no Município de Quedas do Iguaçu, em face da ocorrência de Alagamentos....
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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 14.501, DE 27 DE JULHO DE 2026, DO PARANÁ

Súmula: Designação de RENAN FURRIER BONFIM, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania....
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