PR reduz ICMS de mais de 95 mil itens dos bens de consumo-salário

A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (17), em segunda e terceira discussões, o projeto do governador Roberto Requião que reduz a alíquota de 25% e 18% para 12% do ICMS de 95 mil itens dos chamados bens de consumo-salário. Através de emendas, alguns itens foram incluídos na lista de reduções. Assim, materiais escolares, calçados, tecidos, implantes dentários e materiais de construção constaram no substitutivo do deputado Reni Pereira (PSB). Estudo da UEM (Universidade Estadual de Maringá) aponta que as reduções do imposto terão impacto positivo na renda de 2,8 milhões famílias paranaenses - 90% da população.

"Esta é uma proposta revolucionária. O Paraná é o primeiro Estado no Brasil a propor um novo enfoque do ICMS, beneficiando os setores de menor renda da população" , disse o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). "As classes C, D e E serão beneficiadas com redução no preço final dos produtos, que tenho certeza que acontecerá, devido aos compromissos assumidos pelos diversos setores da indústria e do comércio", completou.

REDUÇÕES - Na sua maioria, as reduções do ICMS atingem os bens de consumo, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. Com a redução do ICMS, o Paraná deixará de arrecadar R$ 476 milhões por ano.

Para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto aumentou em dois pontos porcentuais o imposto de outros produtos. A alíquota da gasolina e álcool anidro subiu de 26% para 28%, e de 27% para 29% da energia elétrica, telefone, bebidas e cigarros. Essa contrapartida é estimada em R$ 409,5 milhões e manterá o equilíbrio da arrecadação tributária.

Contrários à redução de impostos, os deputados da oposição tentaram obstruir a votação e estenderam a discussão por 10 horas. A proposta foi aprovada por 35 deputados da maioria dos partidos que integram o legislativo: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PV, PTB e PMN. Contrários ao projeto votaram apenas 14 deputados dos 50 presentes na sessão: Ademar Traiano (PSDB), Augustinho Zucchi (PDT), Douglas Fabrício (PPS), Durval Amaral (DEM), Élio Rusch (DEM), Fernando Carli (PSB), Geraldo Cartário (PDT), Luiz Carlos Martins (PDT), Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP), Pastor Edson Praczyk (PRB), Plauto Miró (DEM), Reni Pereira (PSB) e Valdir Rossoni (PSDB).

EMENDAS - O deputado Romanelli disse que o número de emendas e de produtos incluídos na lista dos itens sujeitos a redução do ICMS foi muito maior que o previsto. "A realização das audiências públicas nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava com setores da indústria e do comércio de todo o Paraná contribuiu muito para a elaboração das emendas dos deputados", afirmou.

Das 48 emendas apresentadas, oito já foram rejeitadas pelo relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Reni Pereira por não seguirem os critérios estabelecidos pelo projeto. "Foram excluídas as emendas que fogem ao espírito da lei e não encontram amparo legal", disse Pereira. Outras 40 emendas foram agrupadas em 24 emendas.

De Romanelli, foi aprovada a emenda que inclui os materiais escolares na lista das reduções. Materiais como borracha, lápis, apontadores, cadernos, canetas, lapiseiras, estojos, gizes, mochilas, uniformes, réguas, colas, bolsas, pastas, tesouras, corretivos, pincéis, entre outros, terão redução nas alíquotas do ICMS. Também foi aceita a emenda do deputado que estabelece alíquota de 12% para aparelhos receptores de televisão, exceto plasma e cristal líquido, até 29 polegadas.