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JusBrasil - Política
17 de abril de 2014

Agentes penitenciários do Paraná têm um dos melhores salários do país

Publicado por Governo do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O Governo Estadual investiu nos últimos sete anos na contratação e qualificação de servidores do Sistema Penitenciário. No fim de 2002, havia 1.246 agentes penitenciários nomeados. Entre 2004 e 2008, foi aberto concurso público para agentes e hoje, 2.388 receberam nomeação e estão nas penitenciárias paranaenses, com salários considerados como um dos melhores do país.

O vencimento dos agentes penitenciários em início de carreira, somada a gratificação, é de R$ 3.010,92, e pode chegar em sua carreira a R$ 5.182,13. Em outubro do ano passado, o Governo do Estado anunciou a promoção desses profissionais e os da área técnica, administrativa e de apoio, conforme previsto em decreto governamental.

Em 2006, o Governo retomou seis penitenciárias que eram terceirizadas, para administrar os presídios e permitir melhores condições salariais e de trabalho aos agentes penitenciários.

Em 2007, o Governo do Estado aprovou o Regulamento de Procedimentos Administrativo-Disciplinares do Agente Penitenciário do Estado do Paraná, através do Decreto Nº 1769 de 09/11/2007. A finalidade é a de especificar normas de procedimento de sindicância administrativa e de processo administrativo disciplinar, previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, para a hipótese em que figure como sindicado ou processado, o ocupante do cargo de agente penitenciário.

Escola - a Escola Penitenciária tem como meta a qualificação de servidores de diversas áreas que atuam no Sistema Penitenciário, por meio de cursos específicos para os profissionais. Foram 5.649 participantes de 2003 a 2009 em 87 cursos de capacitação só para agentes penitenciários.

Também foi aberto o Fórum de discussão da Espen ( http://www.depen.pr.gov.br ), que debate, a cada 15 dias, temas e firma convênios com o Ministério da Justiça, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para realização de cursos de capacitação e profissionalizantes.

A Escola Penitenciária elabora cadernos institucionais com o objetivo de padronizar sistemas e ações nas atividades penitenciárias, divididos nas áreas de Segurança, Gestão e Tratamento Penal.

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