Receita Estadual de Maringá alerta para golpes contra contribuintes

A delegacia da Receita Estadual de Maringá enviou nesta terça-feira (2) à Agência Estadual de Notícias alerta sobre um golpe que vem sendo aplicado em várias cidades paranaenses. De acordo com a Receita, pessoas têm pressionado contribuintes a comprar rifas, calendários e propagandas em troca de proteção fiscal em trabalhos de fiscalização da Receita.

A nota destaca que tal conduta é incompatível com a atuação da Receita Estadual, que “não vende proteção fiscal, bem como não autoriza ninguém a agir em seu nome”. “Esclarecemos que a missão do fisco paranaense reside em executar com integridade a administração tributária, aplicando a legislação de forma a viabilizar a arrecadação estadual, para o bem estar da sociedade”, diz a nota.

A Receita solicita aos contribuintes que denunciem este tipo de ocorrência para que as medidas cabíveis possam ser tomadas. O telefone para contato é 44 3221 3800. “Somente desta forma poderemos coibir oportunistas mal-intencionados e assegurar a tranqüilidade aos cidadãos de nossa região”, afirma a nota, que é assinada pelo delegado regional da Receita Estadual em Maringá, Ézio Capitelli.

Veja a íntegra da nota de esclarecimento:

Maringá, 2 de dezembro de 2008.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Delegacia da Receita Estadual em Maringá vem a público esclarecer o seguinte:

Existem rumores, de que pessoas ligadas a uma suposta entidade associativa, sem qualquer vinculação com a Receita Estadual e seus servidores, está atuando em várias cidades do Paraná, pressionando contribuintes a comprar rifas, calendários, propagandas e seus congêneres, em troca de proteção fiscal quanto a eventual trabalho fiscalizatório.

Esclarecemos que a missão do fisco paranaense reside em executar com integridade a administração tributária, aplicando a legislação de forma a viabilizar a arrecadação estadual, para o bem estar da sociedade.

Na consecução dessa missão, a sua ação está pautada nos princípios inarredáveis que regem a Administração Pública, notadamente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal , dentre eles, a observância à mais estrita legalidade, e considera para tanto, valores institucionais como honestidade, integridade e prática ética.

Desse modo, repudiamos e temos por dever denunciar, coibir e combater quaisquer procedimentos que não se coadunem com esses pressupostos.

A Receita Estadual não vende rifas, calendários, propagandas e proteção fiscal, bem como não autoriza ninguém a agir em seu nome.

Constranger empresários e contribuintes, ou utilizar de quaisquer outros expedientes de mesma natureza, é absolutamente incompatível com a missão e valores praticados pela Receita Estadual.

Assim, a fim de proteger o interesse público, a sociedade e a Receita Estadual, bem como seus funcionários de eventual conduta individual inescrupulosa de pessoas levianas, motivadas por interesses particulares, escusos e por evidente má fé, é que se faz necessário o presente esclarecimento, deixando transparente a forma de proceder do fisco do Paraná.

A Receita Estadual está integrada à sociedade e conta com a confiança pública em sua atuação, sempre respeitando o cidadão, atendo-se ao cumprimento das exigências legais vigentes.

Solicitamos aos contribuintes que eventuais ocorrências dessa natureza, sejam imediatamente comunicadas à Receita Estadual ou à Autoridade Policial, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Somente desta forma poderemos coibir oportunistas mal-intencionados, e assegurar a tranqüilidade aos cidadãos de nossa região.

Atenciosamente

Ézio Capitelli/Delegado Regional da Receita Estadual em Maringá

Contato: Rosa F. Santos – (44) – (44)